Artigo das pags 69-83

É extremamente rica, interessante e polêmica a questão da modernização da segunda instância do Ministério Público. Há alguns pontos que são consenso: são os problemas - todos nós estamos de acordo com a existência dos problemas que envolvem a atuação do Ministério Público junto à segunda instância. E há alguns pontos que são controvérsias: são as soluções. Há realmente necessidade de modernização da segunda instância do Ministério Público. É a esses que se dedicará a maior parte deste artigo.

The question of the modernization of the second instance of the Brazilian Public Prosecution Service is extremely rich, interesting and controversial. Some points are consensus: they are the problems - we are all in agreement with the existence of the problems that involve the Public Prosecution Service along with the second instance. And some other points are controversial: they are the solutions. There is a need for modernization of the second instance of the Public Prosecution Service. And that is what this article talks about.

Segunda instância do Ministério Público. Função de custos legis . Modernização.

The second instance of the Brazilin Public Prosecution Service. Custos Legis function. Modernization.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Modernização da segunda instância do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 69-83, abr./jun. 2012.