Artigo das pags 17-35

O presente artigo aborda a problemática do crescente ativismo judicial no Brasil em face ao princípio democrático, procurando identificar as causas que conduziram ao fortalecimento do Poder Judiciário no novo século, e sugerindo possíveis soluções para coibir o estabelecimento de uma "ditadura de toga". Sugere, além da adoção dos instrumentos da democracia participativa direta sobre políticas de governo, uma reforma política com vistas à alteração do sistema de governo, dentre outras medidas que favoreçam uma maior representatividade política e a moralização das eleições. Propõe, ainda, um reforma judiciária para o estabelecimento de uma Corte Constitucional nos moldes europeus, com composição heterônoma e integrada por componentes com experiência profissional, escolhidos proporcionalmente pelas três esferas de poder, com mandato certo e sujeitos a quarentena.

This article addresses the problem of growing judicial activism in Brazil in the face of the democratic principle, seeking to identify the causes that led to the strengthening of the judiciary in the new century, and suggesting possible solutions to curb the establishment of a "toga dictatorship". It suggests, in addition to the adoption of the instruments of direct participatory democracy on government policies, a political reform aimed at changing the system of government, among other measures that favor greater political representation and the moralization of elections. It also proposes a judicial reform for the establishment of a Constitutional Court in the European model, with heteronomous composition and composed of components with professional experience, chosen proportionally by the three spheres of power, with a certain mandate and under quarantine.

Ativismo judicial. Jurisdição Constitucional. Separação de Poderes. Democracia.

Judicial activism. Constitutional Jurisdiction. Separation of Powers. Democracy.

PEDRAS, Cristiano da C. P. Villela. Alternativas democráticas ao crescente ativismo judicial no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 17-35, abr./jun. 2012.