Artigo das pags 189-194

Falsas acusações de abuso sexual que propiciou o indevido afastamento do direito constitucionalmente assegurado de convívio familiar entre pai e filha. Pretensão do Ministério Público de aplicação de medidas pertinentes à genitora que pratica atos de alienação parental em prejuízo ao hígido desenvolvimento psicológico e emocional da filha. Aplicação de medidas previstas na Lei 12.318/2010 em cotejo com os arts. 129 e 249 da Lei 8069/90 no âmbito da Justiça da Infância e Juventude

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Falsas acusações de abuso sexual que propiciou o indevido afastamento do direito constitucionalmente assegurado de convívio familiar entre pai e filha. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 189-194, jan./mar. 2012.