Artigo das pags 169-178

Responsabilidade civil. Apelações cíveis. Criança atropelada por caminhão de empresa de transporte de bebidas da marca coca-cola, causando-lhe politraumatismo com graves sequelas, além de terrível dano estético. Arguição de ilegitimidade passiva afastada, sob o argumento de que o fato de motorista ser funcionário de empresa terceirizada não exime a tomadora de serviço, ora apelante de sua responsabilidade pelos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado, que atuava na qualidade de preposto. Parecer opinando pela majoração dos danos materiais, estéticos e morais.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Responsabilidade civil. Apelações cíveis. Criança atropelada por caminhão de empresa de transporte de bebidas da marca Coca-cola, causando-lhe politraumatismo com graves sequelas, além de terrível dano estético. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 169-178, jan./mar. 2012.