Artigo das pags 115-138
jan./mar. 2012.
Ação individual e ação coletiva. O fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
Artigo
Ação individual e ação coletiva. O fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
Autor
Marcelo Daltro Leite
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Resumo
O problema da representatividade adequada, que envolve o anseio por um processo coletivo apto a produzir um resultado socialmente adequado, restaria resolvido no processo individual que veicula lide de natureza coletiva em razão da unitariedade, não só pela participação do Ministério Público, como pela possibilidade de litisconsórcio entre o indivíduo e os entes coletivos legitimados para ação coletiva que tivesse por causa de pedir a mesma lide.
Abstract
The problem of adequate representativeness, which involves the longing for a collective process capable of producing a socially appropriate result, would be solved in the individual process that conveys collective nature due to the unitariness, not only for the participation of the Brazilian Public Prosecution Service, but also for the possibility of litigation consortium between the individual and the legal entities legitimated for collective action that had, as causa petendi, the same conflict.
Palavras-chave
Ação Individual. Ação Coletiva. Unitariedade e Legitimidade de agir. Direito Material. Direito Processual.
Keywords
Individual action. Collective action. Unity and Legitimacy to act. Material law. Procedural law.
Como citar este artigo
LEITE, Marcelo Daltro. Ação individual e ação coletiva. O fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 115-138, jan./mar. 2012.
