Artigo das pags 31-37
out./dez. 2011.
A propaganda política eleitoral e os "centros sociais"
Artigo
A propaganda política eleitoral e os "centros sociais"
Autor
Marcos Ramayna
Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Fundação Escola do Ministério Público. Professor do Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Procurador de justiça do MPRJ.
Resumo
Atualmente a preocupação de resguardo da igualdade nas eleições por propagandas não abusivas atinge dimensões de efetivo desgaste ao Poder Público, especialmente quando o aspirante a mandatos eletivos faz tráfico de influência e abuso do poder político para se lançar na sucessão política eleitoral, que longe de ser natural e meramente competitiva, se vale de subterfúgios, dinheiro e prestígio dentro da Administração Pública caracterizando condutas proibidas não necessariamente tipificadas pela Lei nº 9.504/97 (art. 73), pois praticadas em anos anteriores ao pleito eleitoral, mas que, sem dúvida, estimulam e se efetivam em indevida e até ilícita ingerência na estrutura do Estado para mover-se em prol desta possível pré-candidatura.
Abstract
Presently, the concern to protect equality in the elections by non-abusive propaganda reaches dimensions of effective detrition to the Public Power, especially when the aspiring elective mandates traffick in influence and abuse of political power to launch into the electoral political succession that is far from being natural and merely competitive, it uses subterfuge, money and prestige within the Public Administration, characterizing prohibited conduct not necessarily typified by Law Nº 9,504 / 97 (art. 73), since it was practiced in years prior to the election, but which undoubtedly they encourage and take effect on improper and even unlawful interference with the state structure to move towards this possible pre-candidacy.
Palavras-chave
Propaganda Política Eleitoral. Centros Sociais. Contrapropaganda. Lei nº 9.504/97. Lei nº 12.034/09.
Keywords
Electoral Political Propaganda. Social Centers. Counter Propaganda. Law No. 9,504 / 97. Law Nº 12.034 / 09.
Como citar este artigo
RAMAYNA, Marcos. A propaganda política eleitoral e os "centros sociais". In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 42, p. 31-37, out./dez. 2011.