Artigo das pags 99-124
jan./mar. 2011.
Contratos bancários: polêmicas e ilegalidades
Artigo
Contratos bancários: polêmicas e ilegalidades
Autor
Leonardo Araujo Marques
Promotor de Justiça Titular da Promotoria Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Direito Empresarial e Tributário; Professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor da Telejur e de outros cursos jurídicos. Ex-gerente de banco.
Resumo
A intenção dessas breves considerações é fazer uma análise apenas daqueles pontos mais relevantes relacionados aos contratos bancários para o cotidiano daqueles que militam ou que pretendem militar nesta seara.
Abstract
These brief considerations intend to make an analysis only of those most relevant points related to bank contracts for the daily lives of those who militate or intend to be military in this field.
Palavras-chave
Contratos bancários. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Clientes consumidores e não consumidores. Teorias finalista e maximalista. A vulnerabilidade e o conceito de destinatário final. Anatocismo e a (in) constitucionalidade da Medida Provisória 2170-36. Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do País. Comissão de Permanência. Origem e regulamentação atual. A (ina) cumulatividade com verbas remuneratórias e moratórias. Hipóteses e formas de incidência admitidas pela jurisprudência. Liquidação antecipada de empréstimos bancários. Direito ao desconto proporcional dos juros. Ilegalidade de tarifa para liquidação antecipada. Juros remuneratórios. Onerosidade Excessiva. Taxa média do mercado.
Keywords
Banking contracts. Impact of the Consumer Protection Code. Consumer and non-consumer customers. Finalist and maximalist theories. The vulnerability and the concept of the final recipient. Anatocism and the (in) constitutionality of Provisional Measure 2170-36. Positions of the Supreme Federal Court, the Superior Court of Justice and other Courts in the country. Permanence Committee. Current origin and regulation. The (ina) cumulativeness with remuneration and late payment. Hypotheses and forms of impact admitted by the jurisprudence. Early settlement of bank loans. Right to proportional interest discount. The illegality of tariffs for early settlement. Remuneration interest. Excessive burden. Average market rate.
Como citar este artigo
MARQUES, Leonardo Araujo. Contratos bancários: polêmicas e ilegalidades. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 99-124, jan./mar. 2011.
