Artigo das pags 297-300

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REPORTAGEM DE JORNAL A RESPEITO DE BARES FREQUENTADOS POR HOMOSSEXUAIS, ILUSTRADA POR FOTO DE DUAS PESSOAS EM VIA PÚBLICA. A HOMOSSEXUALIDADE, ENCARADA COMO CURIOSIDADE, TEM CONOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA, E É OFENSIVA AOS PRÓPRIOS HOMOSSEXUAIS; NESSE CONTEXTO, A MATÉRIA JORNALÍSTICA, QUE IDENTIFICA COMO HOMOSSEXUAL QUEM NÃO É, AGRIDE A IMAGEM DESTE, CAUSANDO-LHE DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.063.304 / São Paulo (2007/0236532-9). Relator: Ari Pargendler. Julgado: 26/08/2008. DJe: 13/10/2008. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 297-300, jan./mar. 2011.