Artigo das pags 09-12
abr./jun. 2009.
A asfixia da previdência
Artigo
A asfixia da previdência
Autor
Benedito Calheiros Bomfim
Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
Em meio ao desequilíbrio financeiro no sistema da Previdência Social, é necessário que se tomem medidas a fim de diminuir gastos e de canalizar rendimentos para os cofres da Previdência. Aqui, são apresentadas algumas medidas possíveis: a legalização do chamado "jogo do bicho"; a taxação de grandes fortunas - estendendo-se também às grandes heranças - como dispõe o art. 153, VII da Constituição Federal; a separação da previdência social da assistência social e da assistência à saúde; a extinção do poder de despedida arbitrária; a entrega do Ministério e da gestão da Previdência a técnicos - alijando-os de qualquer influência política; entre outras.
Abstract
Amid the financial imbalance in the Social Security system, it is necessary to take measures to reduce expenses and channel income to the Social Security coffers. Here, some possible measures are presented: the legalization ofthe so-called "game of the animal"; the taxation of great fortunes -extending also to great inheritances -as provided in article 153, VII, of the Brazilian Federal Constitution; the separation of social security from social assistance and health assistance; the extinction of arbitrary dismissal power; handing over the Ministry and Social Security management to technicians -removing them from any political influence; among others.
Palavras-chave
Previdência Social. Colapso. Aposentadoria ordinária.
Keywords
Social Security. Collapse. Ordinary retirement.
Como citar este artigo
BOMFIM, Benedito Calheiros.A asfixia da previdência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p. 09-12, abr./jun. 2009.