Artigo das pags 67-85
jan./mar. 2009.
Princípios de governança corporativa
Artigo
Princípios de governança corporativa
Autor
Jorge Lobo
Procurador de Justiça aposentado.
Resumo
No firme propósito de colaborar no debate, organizamos o decálogo que segue respondendo à insistente indagação que se têm feito sobre o que significa e para que serve a "Governança Corporativa". Governança Corporativa é o conjunto de normas, consuetudinárias e escritas, de cunho jurídico e ético, que regulam os deveres de cuidado, diligência, lealdade, informação e não intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da sociedade; o exercício das funções, atribuições e poderes dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal e dos auditores externos, e o relacionamento entre si e com a própria sociedade, seus acionistas e o mercado em geral.
Abstract
With the firm intention of collaborating in the debate, we organized the decalogue that continues to answer the insistent question that has been asked about what "Corporate Governance" means and what for it is. Corporate Governance is the set of rules, customary and written, of a legal and ethical nature, which regulate the duties of care, diligence, loyalty, information and do not intervene in any operation in which one has a conflict of interest with society; the exercise of the functions, duties, and powers of the members of the board of directors, the executive board, the fiscal council, and the external auditors, and the relationship between themselves and with the company itself, its shareholders and the market in general.
Palavras-chave
Sociedades anônimas. Sociedades limitadas. Assembleias gerais ordinárias. Governança Corporativa.
Keywords
Anonymous society. Limited companies. Ordinary general meetings. Corporate governance.
Como citar este artigo
LOBO, Jorge. Princípios de governança corporativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 67-85, jan./mar. 2009.