Revista Nº 31 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 31

jan./mar. 2009.

Parecer do Ministério Público

31 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Décio Alonso Gomes

Memento

Investigação criminal direta. Preclusão da prova oral defensiva. Prisão domiciliar. Duração razoável do processo.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Investigação criminal direta. Preclusão da prova oral defensiva. Prisão domiciliar. Duração razoável do processo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 135-147, jan./mar. 2009.