Artigo das pags 123-134
jan./mar. 2009.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Carla Carvalho Leite
Memento
E.C.A. Error in procedendo. Nulidade do feito. Pedido de aplicação de medida protetiva formulado pelo Ministério Público ao juízo da Infância e Juventude. Inobservância do devido processo legal. Inexistência de exercício de função jurisdicional. Aplicação de medida protetiva. Função do Conselho Tutelar. Princípio da eventualidade. Reforma da sentença extinguindo-se o processo sem exame de mérito por inécpia da inicial.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. E.C.A. Error in procedendo. Nulidade do feito. Pedido de aplicação de medida protetiva formulado pelo Ministério Público ao juízo da Infância e Juventude. Inobservância do devido processo legal. Inexistência de exercício de função jurisdicional. Aplicação de medida protetiva. Função do Conselho Tutelar. Princípio da eventualidade. Reforma da sentença extinguindo-se o processo sem exame de mérito por inécpia da inicial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 31, p. 123-134, jan./mar. 2009.
