Revista Nº 31 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 31

jan./mar. 2009.

Parecer do Ministério Público

31 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Astério Pereira dos Santos

Memento

Habeas corpus - Persecução direta pelo Ministério Público - Prisão temporária - Análise da necessidade cautelar e posicionamento dos tribunais superiores.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Habeas corpus - Persecução direta pelo Ministério Público - Prisão temporária - Análise da necessidade cautelar e posicionamento dos tribunais superiores. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 115-121, jan./mar. 2009.