Revista Nº 26 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 26
ARTIGO DA REVISTA N° 26

jul./dez. 2007.

Peça Processual

26 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

Peça Processual

Artigo

Peça Processual

Autor

Cristiano dos Santos Lajoia Garcia

Memento

Agravo em execução - Artigo 75, parágrafo 2º, do Código Penal - Discussão sobre a exegese do dispositivo.

Como citar:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Agravo em execução. Artigo 75, parágrafo 2º, do Código Penal. Discussão sobre a exegese do dispositivo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 305-308, jul./dez. 2007.