Revista Nº 26 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 26

jul./dez. 2007.

Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental

26 Artigo

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Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental

Artigo

Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental

Autor

Rosana Barbosa Cipriano Simão

Promotora de Justiça (RJ), Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija - Madrid (revalidado pela UERJ).

Resumo

Da mesma forma em que se fala do papel social da propriedade em sede dos Direitos Reais, da Tutela da Confiança na Teoria dos Negócios Jurídicos, do Princípio da Boa Fé Objetiva e seus consectários (dever de probidade, lealdade, honestidade) no Direito das Obrigações, é mister que se reconheça, como também integrante desse fenômeno de humanização das relações jurídicas, o afeto e amor como centro do Direito de Família, sendo este conteúdo, portanto, mais importante que a própria formalidade deste ramo do Direito e fundamento para proteção do Estado às entidades familiares.

Abstract

In the same way that we talk about the social role of the property concerning Real Rights, the Guardianship of Trust in Theory of Legal Business, the Principle of Good Objective Faith and its stakeholders (duty of probity, loyalty, honesty) in the Law of Obligations, it is necessary to recognize, as part of this phenomenon of humanization of legal relations, affection and love as the center of Family Law, this content being, therefore, more important than the formality of this branch of Law and foundation for protecting Family entities.

Palavras-chave

Alienação parental. Teoria dos Negócios Jurídicos. Princípio da Boa Fé Objetiva. Direito de Família. Proteção às entidades familiares.

Keywords

Parental alienation. Theory of Legal Affairs. Principle of Objective Good Faith. Family right. Protection of family entities.

Como citar este artigo

SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 253-265, jul./dez. 2007.