Artigo das pags 253-265
jul./dez. 2007.
Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental
Artigo
Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental
Autor
Rosana Barbosa Cipriano Simão
Promotora de Justiça (RJ), Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija - Madrid (revalidado pela UERJ).
Resumo
Da mesma forma em que se fala do papel social da propriedade em sede dos Direitos Reais, da Tutela da Confiança na Teoria dos Negócios Jurídicos, do Princípio da Boa Fé Objetiva e seus consectários (dever de probidade, lealdade, honestidade) no Direito das Obrigações, é mister que se reconheça, como também integrante desse fenômeno de humanização das relações jurídicas, o afeto e amor como centro do Direito de Família, sendo este conteúdo, portanto, mais importante que a própria formalidade deste ramo do Direito e fundamento para proteção do Estado às entidades familiares.
Abstract
In the same way that we talk about the social role of the property concerning Real Rights, the Guardianship of Trust in Theory of Legal Business, the Principle of Good Objective Faith and its stakeholders (duty of probity, loyalty, honesty) in the Law of Obligations, it is necessary to recognize, as part of this phenomenon of humanization of legal relations, affection and love as the center of Family Law, this content being, therefore, more important than the formality of this branch of Law and foundation for protecting Family entities.
Palavras-chave
Alienação parental. Teoria dos Negócios Jurídicos. Princípio da Boa Fé Objetiva. Direito de Família. Proteção às entidades familiares.
Keywords
Parental alienation. Theory of Legal Affairs. Principle of Objective Good Faith. Family right. Protection of family entities.
Como citar este artigo
SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. Quando o excesso de cuidado e amor filial se transforma na nefasta prática da alienação parental. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 253-265, jul./dez. 2007.