Revista Nº 21 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 21
ARTIGO DA REVISTA N° 21

jan./jun. 2005.

HABEAS CORPUS Nº 21.449 / GOIÁS

21 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 21.449 / GOIÁS

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 21.449 / GOIÁS

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - TRANSFERÊNCIA DE RÉU - CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA - RÉU FORAGIDO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 21.449 / Goiás. Relator: Jorge Scartezzini. Julgado: 11/06/1996. DJe: 18/11/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 21, p. 371-375, jan./jun. 2005.