Revista Nº 21 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 21

jan./jun. 2005.

HABEAS CORPUS Nº 15.969 / RIO DE JANEIRO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 15.969 / RIO DE JANEIRO

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HABEAS CORPUS Nº 15.969 / RIO DE JANEIRO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS - COMUTAÇÃO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 15.969 / Rio de Janeiro. Relator: Fontes de Alencar. Julgado: 11/02/2003. DJe: 10/03/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 21, p. 369-371, jan./jun. 2005.