Artigo das pags 73-84
jul./dez. 1995
Ação civil pública e programação da TV
Artigo
Ação civil pública e programação da TV
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A relevância da atuação dos programas de televisão sobe de ponto, de maneira particular, em países como o Brasil, cuja população se compõe, em parte considerável, de analfabetos e semianalfabetos, sem possibilidade, ou com possibilidade muito escassa, de acesso a outros meios de transmissão de conhecimentos e ideias. Segundo pesquisa recentemente divulgada pela imprensa, mais de 60% dos brasileiros encontram na televisão a única fonte habitual de informação.
Abstract
The relevance of the performance of television programs rises in particular, in countries like Brazil, whose population is composed, in considerable part, of illiterates and semi-illiterates, with no possibility, or very little possibility, of access to other means transmission of knowledge and ideas. According to research recently released by the press, more than 60% of Brazilians find on television the only usual source of information.
Palavras-chave
Ação civil pública. Programação da TV. Lei nº 7.347/1985.
Keywords
Public civil action. TV programming. Brazilian Law No. 7,347 / 1985.
Como citar este artigo
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ação civil pública e programação da TV. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 73-84, jul./dez. 1995.