Artigo das pags 227-232
Artigo das pags 227-232
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mario Portugal Fernandes Pinheiro
Memento
Contravenção do Art. 16, Letras "a" e "b" do Código Florestal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Contravenção do Art. 16, Letras "a" e "b" do Código Florestal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 227-232, jul./dez. 1995.
