Artigo das pags 208-214
Artigo das pags 208-214
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 3
jul./dez. 1995
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Helcio Alves de Assumpção
Memento
Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Procurador-Geral de Justiça. Ausência de Violação ao Princípio Constitucional da Igualdade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Procurador-Geral de Justiça. Ausência de Violação ao Princípio Constitucional da Igualdade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 208-214, jul./dez. 1995.
