Artigo das pags 181-189

No diploma processual penal vigente, as figuras do Juiz e do acusado são as únicas presentes e atuantes quando do interrogatório do réu. Todavia, torna-se incabível este quadro, visto que a posição à qual a Constituição de 1988 alçou o Ministério Público permite-lhe, ao mesmo tempo, uma plena atuação, inclusive devido ao fato de a norma infraconstitucional não limitar tal desempenho anteriormente à sua promulgação. Cabe, então, a devida interpretação extensiva para reconhecer-se a necessidade imperiosa da atuação do Ministério Público neste relevante momento do processo criminal.

In the Brazilian current criminal procedural law, the figures of the Judge and the accused are the only ones present and active when the defendant is questioned. However, this situation is unavoidable, since the position to which the Brazilian 1988 Constitution raised the Public Prosecutor's Office allows it, at the same time, a full performance, also since the infraconstitutional norm did not limit such performance before its promulgation. Therefore, it is necessary to carry out an extensive interpretation to recognize the imperative need for action by the Public Prosecutor's Office at this relevant moment in the criminal process.

Interrogatório do réu. Ato inquisitorial. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa.

Interrogation of the defendant. Inquisitorial act. Contradictory principle. Principle of broad defense.

LIMA, Walberto Fernandes de. Do cabimento da intervenção do Ministério Público no interrogatório do réu à luz da Constituição Federal de 1988. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 181-189, jul./dez. 1995.