Artigo das pags 83-95

Os principais poderes do juiz, compreende-se, são os relacionados com a atividade decisória; não é por acaso que ao propósito desta se tem falado de "poder-fim", por oposição aos "poderes-meios". Dentre estes últimos, de feição instrumental, merecem ressalto os poderes de direção do processo, os poderes instrutórios e os poderes de coerção. Procuramos mostrar como o ordenamento processual de nosso país vem evoluindo constantemente no sentido de reforçar os poderes do órgão judicial e o fato de que a evolução se esteja processando à sombra de instituições politicamente democráticas só faz trazer mais um desmentido à tese da vinculação entre semelhante reforço e o caráter autoritário do regime vigente.

The main powers of the judge, it is understood, are those related to the decision-making activity; it is not by chance that the purpose of this has been spoken of "power-end", as opposed to "power-means". Among the latter, which are instrumental, the powers to direct the process, the instructive powers, and the powers of coercion deserve to be highlighted. We try to show how the proceduralorder of our country has been constantly evolving to reinforce the powers of the judicial organ and the fact that the evolution is proceeding in the shadow of politically democratic institutions only brings one more denial to the thesis of the link between such reinforcement and the authoritarian character of the current regime.

Reformas processuais. Poderes do Juiz. Processo inquisitivo. Processo dispositivo.

Procedural reforms. Powers of the Judge. Inquisitive process. Device process.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reformas processuais e poderes do Juiz. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 83-95, jul./dez. 2003.