Artigo das pags 356-357
Artigo das pags 356-357
ARTIGO DA REVISTA N° 18
jul./dez. 2003.
RECURSO ESPECIAL Nº 328.982 / RIO GRANDE DO SUL
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 328.982 / RIO GRANDE DO SUL
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSO PENAL - RECURSO ESPECIAL - CRIME HEDIONDO - COMUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 328.982 / Rio Grande do Sul. Relator: Paulo Gallotti. Julgado: 14/05/2002. DJe: 24/06/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 356-357, jul./dez. 2003.
