Revista Nº 18 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 18
ARTIGO DA REVISTA N° 18

jul./dez. 2003.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 11.180 / SÃO PAULO

18 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

RECURSO EM <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 11.180 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 11.180 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RHC - ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL - VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA - MEDIDA DE INTERNAÇÃO - EXAME - PROVA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - APELAÇÃO - EFEITO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em HABEAS CORPUS nº 11.180 / São Paulo. Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 13/11/2001. DJe: 04/02/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 346-350, jul./dez. 2003.