Artigo das pags 289-297
jul./dez. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marija Yrneh Rodrigues de Moura
Memento
Duplo registro de nascimento. Prevalência do segundo registro, promovido pelo pai da registranda.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Duplo registro de nascimento. Prevalência do segundo registro, promovido pelo pai da registranda. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 289-297, jul./dez. 2003.