Artigo das pags 273-279
jul./dez. 2002.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Rogério Pacheco Alves
Memento
Habeas Corpus impetrado contra ato de Delegado de Polícia. Imprescindibilidade da atuação do Ministério Público, mesmo à falta de previsão legal específica, diante das relevantes funções institucionais previstas na Constituição Federal de 1988.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Habeas Corpus impetrado contra ato de Delegado de Polícia. Imprescindibilidade da atuação do Ministério Público, mesmo à falta de previsão legal específica, diante das relevantes funções institucionais previstas na Constituição Federal de 1988. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 273-279, jul./dez. 2002.
