Revista Nº 16 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 16

jul./dez. 2002.

A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade

16 Artigo

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A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade

Artigo

A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade

Autor

Samir José Caetano Martins

Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e Advogado.

Resumo

Propõe-se a presente análise a trazer à discussão algumas questões relacionadas ao reconhecimento de paternidade dos outrora nominados filhos ilegítimos, vale dizer, concebidos fora do âmbito conjugal.

Abstract

The present analysis proposes to bring to the discussion some questions related to the recognition of paternity of the formerly named illegitimate children, that is to say, conceived outside the conjugal sphere.

Palavras-chave

Reconhecimento de paternidade. Filhos ilegítimos. Filho natural.

Keywords

Recognition of paternity. Illegitimate children. Natural child.

Como citar este artigo

MARTINS, Samir José Caetano. A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 163-173, jul./dez. 2002.