Artigo das pags 163-173
jul./dez. 2002.
A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade
Artigo
A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade
Autor
Samir José Caetano Martins
Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e Advogado.
Resumo
Propõe-se a presente análise a trazer à discussão algumas questões relacionadas ao reconhecimento de paternidade dos outrora nominados filhos ilegítimos, vale dizer, concebidos fora do âmbito conjugal.
Abstract
The present analysis proposes to bring to the discussion some questions related to the recognition of paternity of the formerly named illegitimate children, that is to say, conceived outside the conjugal sphere.
Palavras-chave
Reconhecimento de paternidade. Filhos ilegítimos. Filho natural.
Keywords
Recognition of paternity. Illegitimate children. Natural child.
Como citar este artigo
MARTINS, Samir José Caetano. A recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 163-173, jul./dez. 2002.