Artigo das pags 507-510

PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO ESPECIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI Nº 9.099/1995) - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PENA IN ABSTRACTO (COMINADA) E PENA IN CONCRETO (APLICADA).

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 189.362 / São Paulo. Relator: Felix Fischer. Julgado: 15/06/2000. DJe: 14/08/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 507-510, jan./jun. 2002.