Revista Nº 15 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 15

jan./jun. 2002.

RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 257 / SÃO PAULO

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RECURSO DE <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 257 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 257 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso de Habeas Corpus nº 257 / São Paulo. Relator: Assis Toledo. Julgado: 11/10/1989. DJe: 30/10/1989. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 500-501, jan./jun. 2002.