Artigo das pags 417-435
Artigo das pags 417-435
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
Peça Processual
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Vinicius Leal Cavalleiro
Memento
Caso Scherer. Princípio da extraterritorialidade da lei penal. Provas indiciárias. Possibilidade de utilização como razão de decidir. Latrocínio. Verificação do delito desde que comprovada, unicamente, a duplicidade volitiva.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Caso Scherer. Princípio da extraterritorialidade da lei penal. Provas indiciárias. Possibilidade de utilização como razão de decidir. Latrocínio. Verificação do delito desde que comprovada, unicamente, a duplicidade volitiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 417-435, jan./jun. 2002.
