Revista Nº 13 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 13

jul./dez. 2001.

HABEAS CORPUS Nº 10.326 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 10.326 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 10.326 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 10.326 / São Paulo. Relator: Nilson Naves. Julgado: 03/12/1999. DJe: 21/02/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 457-460, jan./jun. 2001.