Artigo das pags 419-425

HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM PROVISÓRIA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUS nº 72.773 / Rio de Janeiro. Relator: Maurício Corrêa. Decisão: 15/08/1995. DJe.: 08/10/1999. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 419-425, jan./jun. 2001.