Artigo das pags 311-314
Artigo das pags 311-314
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Elisa Fraga de Rego Monteiro
Memento
Reclamação. Despacho determinando a realização de audiência para que a querelante formule proposta de suspensão condicional do processo. Inaplicabilidade do instituto na ação penal privada. Inversão da ordem legal do processo.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Reclamação. Despacho determinando a realização de audiência para que a querelante formule proposta de suspensão condicional do processo. Inaplicabilidade do instituto na ação penal privada. Inversão da ordem legal do processo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 311-314, jul./dez. 2001.
