Artigo das pags 273-281
jan./jun. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Agnes Mussliner
Memento
Ação declaratória de nulidade c/c cancelamento de protesto c/c perdas e danos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação declaratória de nulidade c/c cancelamento de protesto c/c perdas e danos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 273-281, jul./dez. 2001.