Artigo das pags 486-492
Artigo das pags 486-492
ARTIGO DA REVISTA N° 08
jul./dez. 1998.
RECURSO ESPECIAL Nº 58.101/ SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 58.101 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. REPRODUÇÃO INDEVIDA. LEI Nº5.988/73 (ART. 49, I, F). DEVER DE INDENIZAR. CÓDIGO CIVIL (ART. 159).
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 58.101/ São Paulo. Relator: Cesar Asfor Rocha. Julgado: 16/09/1997.DJe: 09/03/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 486-492, jul./dez. 1998.
