Artigo das pags 329-337
jul./dez. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Muiños Piñeiro Filho
Memento
Representação de Magistrado contra Promotor de Justiça visando a propositura de ação penal por crime contra a honra (injúria), tipificado no art. 140 do Código Penal. Publicidade do fato levado a efeito pela Corregedoria de Justiça. Inviolabilidade do membro do Ministério Público pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional. Semelhança com a imunidade parlamentar ou com a inviolabilidade do advogado. O ensinamento da doutrina. Arquivamento da representação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Representação de Magistrado contra Promotor de Justiça visando a propositura de ação penal por crime contra a honra (injúria), tipificado no art. 140 do Código Penal. Publicidade do fato levado a efeito pela Corregedoria de Justiça. Inviolabilidade do membro do Ministério Público pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional. Semelhança com a imunidade parlamentar ou com a inviolabilidade do advogado. O ensinamento da doutrina. Arquivamento da representação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.329-337, jul./dez. 1998.
