Artigo das pags 137-141

Não se pode afirmar, por medo do equívoco, que nosso processo penal tenha acolhido, em sua inteireza, tal modalidade de sistema. Caso contrário, adotando-se-lhe, não restaria lugar para a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz. A posição que tencionamos sustentar é fruto de reflexão já externada a colegas de Ministério Público, e colegas outros que militam no foro criminal. Daí, o desejo de correr alguma tinta sobre o tema, sem, todavia, aprofundamento maior.

It cannot be said, for fear of misunderstanding, that our criminal proceedings have fully embraced such asystem. Otherwise, by adopting it, there would be no place for preventive detention ordered by the judge. The position we intend to support is the result of reflection already expressed to colleagues in the Public Prosecutor's Office, and colleagues who are active in the criminal field. Hence, the desire to run some ink on the theme, without, however, further deepening.

Prisão preventiva de ofício. Processo penal acusatório. Código de Processo Penal.

Pre-trial detention. Accusatory criminal proceedings. Brazilian Criminal Procedure Code.

FERREIRA, Dennis Aceti Brasil. A prisão preventiva de ofício e o processo penal tipo acusatório. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 137-141, jul./dez. 1998.