Revista Nº 07 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 07

jan./jun. 1998.

RECURSO ESPECIAL Nº 33.596 / MINAS GERAIS

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RECURSO ESPECIAL Nº 33.596 / MINAS GERAIS

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RECURSO ESPECIAL Nº 33.596 / MINAS GERAIS

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSUAL PENAL. JÚRI. QUESITO. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA. NULIDADE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 33.596 / Minas Gerais. Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 08/10/1996. DJe: 11/11/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 367-371, jan./jun. 1998.