Artigo das pags 479-485

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE MENORES - FATO SUPERVENIENTE À SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 462, DO CPC.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº75.003 / Rio de Janeiro. Relator: Waldemar Zveiter. Julgado: 26/03/1996. DJe: 10/06/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 479-485, jul./dez. 1997.