Artigo das pags 461-463
Artigo das pags 461-463
ARTIGO DA REVISTA Nº 06
jul./dez. 1997.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 14.508 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 14.508 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO PERANTE JUIZ DO TRABALHO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de competência nº 14.508 / São Paulo. Relator: Anselmo Santiago. Julgado: 07/12/1995. DJe: 11/03/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.461-463, jul./dez. 1997.
