Artigo das pags 393-395
jul./dez. 1997.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Rodrigo Terra
Memento
Limites da decisão processual de impronúncia. Recurso do Ministério Público no objetivo de pronunciar o imputado.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Limites da decisão processual de impronúncia. Recurso do Ministério Público no objetivo de pronunciar o imputado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.393-395, jul./dez. 1997.