Artigo das pags 367-371
jul./dez. 1997.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Nadia de Araujo
Memento
Agravo de Instrumento contra liminar em ação cautelar que impediu viagem de menores aos Estados Unidos para passar férias com o pai. Existência de ação na Justiça americana, que impedia a mãe dos menores de entrar nos Estados Unidos. Regras internacionais sobre restituição de menores no Brasil e nos Estados Unidos. Manutenção da decisão agravada.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Agravo de Instrumento contra liminar em ação cautelar que impediu viagem de menores aos Estados Unidos para passar férias com o pai. Existência de ação na Justiça americana, que impedia a mãe dos menores de entrar nos Estados Unidos. Regras internacionais sobre restituição de menores no Brasil e nos Estados Unidos. Manutenção da decisão agravada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.367-371, jul./dez. 1997.
