Revista Nº 06 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 06

jul./dez. 1997.

Parecer do Ministério Público

06 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Damásio E. de Jesus

Memento

Infração penal praticada contra índio Pataxó. Ocorrência de crime de homicídio doloso qualificado com dolo eventual.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Infração penal praticada contra índio Pataxó. Ocorrência de crime de homicídio doloso qualificado com dolo eventual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.271-295, jul./dez. 1997.