Resoluções 1994

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.

Atualiza as dotações do Orçamento Anual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.

Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Resolução nº 447/91.

Trata de atribuição concorrente de Membros do Ministério Público.

Suspende, temporariamente, a função conferida ao Ministério Público, relativa à comprovação do exercício de atividade rural.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.

Aprova o Regimento Interno do Departamento Médico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e regulamenta a concessão das licenças previstas em lei.

Atribui competência para requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga pelos órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça.

Delega competência para autorização de despesas e dá outras providências.

Aprova a tabela de gratificação dos membros da Comissão de Apoio e serviços auxiliares do XVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Compatibiliza o sistema de apresentação de declaração de bens com a moralidade administrativa, e sua periódica atualização, pelos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e seus servidores.

Atribui ao Departamento Médico do Ministério Público, em casos de urgências, a avaliação de candidatos a cargo ou função no Quadro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Atualiza as dotações do Orçamento Anual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.

Restabelece os efeitos da Resolução PGJ nº 540, de 10.02.93, que disciplina o procedimento dos órgãos de atuação para a declaração de exercício de atividade rural e para homologação de declarações firmadas por sindicatos de trabalhadores rurais, na forma do art. 106, III e IV, da Lei nº 8.213, de 24.07.91, e dá outras providências.

Acresce cargos ao Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

Altera a Resolução nº 567, de 25 de novembro de 1993.
 

Resolução GPGJ nº 598, de 26 de maio de 1994
Delega competência para autorizar pagamento de despesas e dispõe sobre movimentação de contas bancárias do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Rio de Janeiro - Procuradoria-Geral de Justiça.
 

Resolução GPGJ nº 599, de 07 de julho de 1994
Recomenda aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e da Juventude nas Comarcas do Interior a averigüação, em seus Municípios de atuação, das políticas voltadas para a população infanto-juvenil, adotando as providências cabíveis.
 

Resolução GPGJ nº 600, de 12 de julho de 1994
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no procedimento de averigüação oficiosa, previsto na Lei nº 8.560, de 29.12.92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, e dá outras providências.
 

Resolução GPGJ nº 601, de 13 de julho de 1994
Altera dispositivo da Resolução nº 447/91, que cria as Promotorias de Investigação Penal.
 

Resolução GPGJ nº 602, de 14 de julho de 1994
Suspende, até ulterior deliberação, os serviços a cargo do Departamento Medico do Ministério Público.
 

Resolução GPGJ nº 603, de 21 de julho de 1994
Atualiza as dotações do Orçamento Anual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.
 

Resolução GPGJ nº 604, de 27 de julho de 1994
Dispõe sobre licença para repouso à gestante de Membro do Ministério Público ou servidora.
 

Resolução GPGJ nº 605, de 02 de agosto de 1994
Aprova a tabela de gratificação dos membros da Comissão de Apoio e serviços auxiliares do XVII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 606, de 19 de setembro de 1994
Cria e reestrutura os órgãos de execução do Ministério Público que menciona e dá outras providências.
 

Resolução GPGJ nº 607, de 20 de setembro de 1994
Suspende a função do Ministério Público relativa à comprovação do exercício da atividade rural.
 

Resolução GPGJ nº 608, de 06 de outubro de 1994
Estabelece normas para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes pelos Procuradores de Justiça.
 

Resolução GPGJ nº 625, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 626, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 627, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 628, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 629, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 630, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 631, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 632, de 05 de dezembro de 1994
Confere o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 

Resolução GPGJ nº 633, de 06 de dezembro de 1994
Dispõe sobre o expediente nos Órgãos Administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como nos Órgãos de Assessoramento e de Execução, no Dia Nacional do Ministério Público.
 

Resolução GPGJ nº 634, de 15 de dezembro de 1994
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.
 

Resolução GPGJ nº 635, de 15 de dezembro de 1994
Reestabelece a redação original do caput do art. 20 da Resolução nº 447/91, que cria as Promotorias de Investigação Penal.
 

Resolução GPGJ nº 636, de 19 de dezembro de 1994
Aperfeiçoa o sistema de distribuição e encaminhamento dos processos aos Membros do Ministério Público em exercício no segundo grau de jurisdição e dá outras providências.
 

Resolução GPGJ nº 637, de 30 de dezembro de 1994
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.
 

Resolução GPGJ nº 638, de 30 de dezembro de 1994
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 1994.