Resoluções 1976
Resoluções 1976
- Resolução GPGJ nº 15 de 30 de janeiro de 1976
Adota e determina que seja observado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça, o Regimento Interno de seus órgãos e serviços.
- Resolução GPGJ nº 16 de 24 de março de 1976
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Membros do Ministério Público e dá outras providências. - Resolução GPGJ nº 17 de 27 de maio de 1976
Determina aos Curadores de Justiça em exercício perante as Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital que dêem conhecimento à Procuradoria-Geral de Justiça da existência de AÇÃO POPULAR em que tenham que atuar..
- Resolução GPGJ nº 18 de 14 de junho 1976
Autoriza o afastamento dos Membros do Ministério Público das Comarcas em que tenham exercício, desde que efetivamente participem da eleição no dia 1º de julho.
- Resolução GPGJ nº 19 de 15 de setembro de 1976
Determina aos Promotores Públicos de Justiça e Substitutos que , providenciem a imediata remessa de cópias à Procuradoria-Geral da Justiça de pedido de arquivamento de inquérito policial ou de denúncia e respectivos despachos, contra quaisquer autoridades públicas estaduais ou municipais e dá outras providências..
- Resolução GPGJ nº 20 de 15 de setembro de 1976
Recomenda aos Membros do Ministério Público em exercício nas Curadorias que requeiram a nomeação de Curador Especial e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 21 de 19 de outubro de 1976
Autoriza os Membros do Ministério Público ou da Assistência Judiciária no exercício da Defensoria Pública a exercerem a função de Curador Especial.
- Resolução GPGJ nº 22 de 9 de novembro de 1976
Altera os valores previstos na tabela anexa à Resolução nº 16/76.
- Resolução GPGJ nº 23 de 10 de dezembro de 1976
Transforma órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências. - Resolução GPGJ nº 24 de 13 de dezembro de 1976
Transforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.
