Deliberações
- Deliberação OECPJ nº 59/2024 - 18/03/2024
Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2024/2026, e dá outras providências.
- Deliberação OECPJ nº 58/2023 - 04/12/2023
Dispõe sobre a distribuição eletrônica de processos submetidos ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Deliberação OECPJ nº 57/2023 - 19/06/2023
Regulamenta a eleição de Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2023/2025, e dá outras providências. - Deliberação OECPJ nº 56/2022 - 12/09/2022
Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2023/2025.
- Deliberação OECPJ nº 55/2022 - 08/08/2022
Regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2023/2025, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.
- Deliberação OECPJ nº 54/2022 - 04/04/2022
Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2022/2024, e dá outras providências.
- Deliberação OECPJ nº 53/2021 - 14/06/2021
Estabelece normas regulamentares para a eleição de Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2021/2023, e dá outras providências.
- Deliberação OECPJ nº 52/2020 - 18/09/2020
Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2021/2023.
- Deliberação OECPJ nº 51/2020 - 10/08/2020
Regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2021/2023, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.
- Deliberação OECPJ nº 50/2020 - 06/05/2020
Dispõe sobre a criação do "Plenário por Videoconferência" no âmbito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)
- Deliberação OECPJ nº 49/2020 - 06/04/2020
Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2020/2022, e dá outras providências.
- Deliberação OECPJ nº 48/2019 - 13/05/2019
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2019/2021.
- Deliberação OECPJ nº 47 - 17/09/2018
Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021.
- Deliberação OECPJ nº 46 - 13/08/2018
Regulamenta a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, referente ao biênio 2019/2021
- Deliberação OECPJ nº 45 - 06/04/2018
Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2018/2020
- Deliberação OECPJ nº 44 - 23/06/2017
Regulamenta a eleição de Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019, e dá outras providências.
- Deliberação OECPJ nº 43 - 23/09/2016
Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019.
- Deliberação OECPJ Nº 42/2016 - 26/08/2016
Regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.
- Deliberação OECPJ Nº 41/2016 - 15/04/2016
Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2016/2018, e dá outras providências
- Deliberação OECPJ Nº 40/2015 - 12/06/2015
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2015/2017, e dá outras providências
- Deliberação OECPJ Nº 39/2014 - 15/09/2014
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2015/2017
- Deliberação OECPJ Nº 38/2014 - 04/09/2014
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, pelo voto dos Promotores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 37/2014 - 04/09/2014
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, pelo voto dos Procuradores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 36/2014 - 17/03/2014
Estabelece normas regulamentares para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, referente ao biênio 2014/2016, e dá outras providências
- Deliberação OECPJ Nº 35/2012 - 03/07/2013
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2013/2015, e dá outras providências
- Deliberação OECPJ Nº 34/2012 - 17/09/2012
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015
- Deliberação OECPJ Nº 33/2012 - 07/08/2012
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Promotores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 32/2012 - 07/08/2012
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Procuradores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 31/2012 - 28/03/2012
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2012/2014
- Deliberação OECPJ Nº 30/2011 - 30/08/2011
Dispõe sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil
- Deliberação OECP Nº 29/2011 - 05 de julho de 2011
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2011/2013, e dá outras providências
- Deliberação OECPJ Nº 28/2010 - 29/09/2010
Altera o art. 12 da Deliberação OECPJ nº 27, de 17 de setembro de 2010 - que regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, relativamente ao voto por correspondência pelos eleitores lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado
- Deliberação OECPJ Nº 27/2010 - 17/09/2010
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013
- Deliberação OECPJ Nº 26/2010 - 18/08/2010
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Promotores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 25/2010 - 18/08/2010
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Procuradores de Justiça
- Deliberação OECPJ Nº 24/2010 - Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2010/2012
- Deliberação OECP 23 - 06/07/2009
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2009/2011, e dá outras providências.
- Deliberação 22 - 14/01/2009
Dispõe sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal em processos judiciais cíveis.
- Deliberação 21 - 17/12/2008
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2009/2011.
- Deliberação 20 - 24/09/2008
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Promotores de Justiça.
- Deliberação 19 - 24/09/2008
Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Procuradores de Justiça.
- Deliberação 18 - 24/09/2008
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011.
- Deliberação 17 - 02/08/2007
Estabelece normas regulamentares para eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2007/2009, e dá outras providências
- Deliberação 16 - 15/12/2006
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público
- Deliberação 15 - 20/09/2006
Regulamenta a eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelos votos dos Promotores de Justiça
- Deliberação 14 - 20/09/2006
Regulamenta a eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelos votos dos Procuradores de Justiça
- Deliberação 13 - 24/08/2006
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007/2009
- Deliberação 12 - 28/07/2005
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2005/2007, fixa a data da eleição e dá outras providências.
- Deliberação 11 - 16/12/2004
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público
- Deliberação 10 - 18/10/2004
Estabelece normas para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.
- Deliberação 09 - 18/10/2004
Estabelece normas para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Procuradores de Justiça.
- Deliberação 08 - 08/09/2004
Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2005/2007.
- Deliberação 07 - 15/07/2003
Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fixa a data da eleição e dá outras providências.
- Deliberação 06 - 28/03/2003
Estabelece normas para a eleição de membro do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.
- Deliberação 05 - 28/03/2003
Estabelece normas para a eleição de membro do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.
- Deliberação 04 - 12/02/2003
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Deliberação 03 - 22/01/2001
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Deliberação 02 - 28/01/1999
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Deliberação 01 - 21/01/1997
Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.
