Procuradores-Gerais em Destaque
Apresentação
Proclamada a República em 1889 e antes da promulgação da Constituição Federal de 1891, por iniciativa do Ministro da Justiça Campos Salles, foram editados dois decretos determinantes para a institucionalização do Ministério Público: os decretos nº 848 e nº 1.030, ambos de 1890.
O decreto nº 848 estabeleceu as atribuições do cargo de Procurador-Geral da República na estrutura da Justiça Federal, e o decreto nº 1.030 organizou a Justiça no Distrito Federal, instituindo o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal como o chefe do Ministério Público na capital do país. Ambas as legislações constituíram a base para o ordenamento do Ministério Público nos Estados.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro apresentou uma situação diferenciada dos demais estados federativos com três momentos bastante específicos. Como a antiga província fluminense abrigava o Município Neutro do Rio de Janeiro como sede da Corte Imperial, o novo Estado manteve o mesmo status e estrutura da cidade como Distrito Federal, capital da República. Desta forma, a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1891, coexistiram o Estado do Rio de Janeiro, com capital em Niterói, e o Distrito Federal do Rio de Janeiro com poderes executivo, legislativo e judiciário organizados de modo independente.
Na esfera do Judiciário Estadual, ao qual o Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro estava relacionado, foi determinada a existência de "dois Ministérios Públicos": a Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (1891-1975) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (1891-1960).
A transferência da capital do país para Brasília inaugurou um novo momento com a transformação do Distrito Federal no Estado da Guanabara em 1960. O órgão ministerial passou à denominação de Procuradoria-Geral da Justiça do Estado da Guanabara (1960-1975).
Já o terceiro momento consistiu na decisão pela fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, determinando a criação do "novo" Estado do Rio de Janeiro e da estrutura atual da Procuradoria-Geral de Justiça a partir de 1975.
A trajetória, as datas e as imagens dos procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) são objeto do Projeto Procuradores-Gerais em destaque, uma das linhas de pesquisa desenvolvidas pelo Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior durante a gestão "Centro de Memória: Há algo novo", sob a coordenação do Procurador de Justiça Márcio Klang.
A pesquisa do projeto tratou de recolher fontes primárias em livros-tombo no Arquivo Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, jornais de época na Fundação Biblioteca Nacional, diários oficiais na internet e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), documentos iconográficos e textuais no Arquivo Nacional, no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como fontes primárias e secundárias em acervos pessoais de membros aposentados, familiares e amigos. Buscamos atos de nomeação e/ou de posse e exoneração do cargo em cada gestão, assim como registros biográficos e imagéticos, de modo a elaborar uma galeria de fotos e breve apresentação dos procuradores-gerais desde 1891 até os dias atuais.
Seguimos recolhendo informações e acervos pertinentes aos antigos procuradores-gerais e caso possam nos auxiliar com o conteúdo solicitamos que escrevam para memoria.secretaria@mprj.mp.br.
