Ouvidoria em Memória

PROJETO OUVIDORIA EM MEMÓRIA

Histórico

As Ouvidorias exercem um papel fundamental nas sociedades democráticas, na medida em que asseguram a todos os cidadãos o direito de comunicarem-se diretamente com instituições públicas e privadas e contribuírem tanto com a implementação de políticas públicas como com a avaliação dos serviços prestados. Nesse sentido, o cidadão deixa de participar como mero espectador para participar diretamente do aprimoramento das estruturas estatais.

A Ouvidoria normalmente está associada à ideia do Ombudsman. Surgido na Suécia no século XIX, Ombudsman indicava a figura de um parlamentar responsável por defender os direitos do cidadão. No Brasil, o Ombudsman é associado ao Ouvidor-Geral, que exercia atividade desde os tempos da colônia. O ofício de Ouvidor-Geral foi estabelecido aqui em conjunto com as instituições comuns à organização administrativa existente em Portugal. Sua função era executar as leis da metrópole na colônia.

Na América Hispânica, atividade similar era efetivada através da figura do "Defensor del Pueblo". Com a evolução do Ministério Público enquanto instituição responsável por garantir o direito dos cidadãos, a função da Ouvidoria se confunde com a função do próprio Ministério Público, uma vez que ambos representam um canal de controle da administração pública. Apesar disso, no que se refere à regulação e controle social da Administração Pública, as Ouvidorias dos Estados Federativos foram instituídas apenas a partir da Emenda Constitucional n.45, ano 2004/05.

O poder da Ouvidoria se constitui a partir do fortalecimento de sua função e exercício no imaginário social e por atribuição do Estado. O ato de ouvir faz-se necessário para a cultura dos direitos humanos, uma vez que considera a perspectiva do outro para a construção ética e participativa da sociedade.

É a Ouvidoria, dessa maneira, que recebe as comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).

Diante disso, o projeto tem buscado traçar um panorama entre o surgimento o que é entendido como as bases da ouvidoria e mapear seu desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro, bem como o exercício de diálogo com a população.