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Lei Complementar Federal nº 28/1982

Composição do MPRJ:

  • Procurador-Geral de Justiça
  • Subprocuradores-Gerais de Justiça
  • Colégio de Procuradores
  • Conselho Superior do Ministério Público
  • Corregedoria-Geral do Ministério Público
  • Procuradores de Justiça
  • Curadores de Justiça
  • Promotores de Justiça
Fonte: Lei Complementar nº 28, de 21 de Maio de 1982