Publicado originalmente em 22/09/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (19/09), decisão pela permanência de Amabílio Gomes Filho, conhecido como MB, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. MB é um dos líderes da facção criminosa autodenominada Comando Vermelho.
 
A manutenção do traficante em prisão federal foi possível graças à decisão proferida pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pela Assessoria de Recursos Constitucionais do MPRJ (ARC Criminal/MPRJ)
 
O Recurso Especial pretende reformar decisão da 6ª Câmara Criminal do TJRJ, que acolheu recurso da defesa do traficante e determinou o retorno do apenado ao Estado do Rio de Janeiro.  O efeito suspensivo obtido pelo MPRJ, nesta terça-feira, impõe que o traficante MB permaneça preso em Catanduvas até o julgamento do Recurso Especial. Com isso, continua a gerar efeitos a decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital, que havia deferido pedido da Secretaria de Estado de Segurança, com a concordância do MPRJ, para renovar o período de manutenção de MB em presídio federal de segurança máxima por 360 dias.
 
De acordo com a decisão de primeira instância, a permanência de MB em Catanduvas se justificaria no interesse da segurança pública, por desempenhar o preso função de liderança e participar de forma relevante de organização criminosa, sendo membro de quadrilha envolvida na prática reiterada de crimes com violência e grave ameaça.
 
Processo: 0052951-73.2017.8.19.0000